PLÁGIO É CRIME

Plágio é crime –
Imagem Adaptada: Rafael Coelli

PLÁGIO É CRIME

Em um país onde se assiste ao julgamento e a condenação de altas personalidades da República pelo Supremo Tribunal Federal, num crime de largo espectro por abranger as mais variadas modalidades de delito; onde o Congresso Nacional, que já foi classificado por um ex-presidente da república como um covil de picaretas, é alvo constante de denúncias da imprensa por envolver deputados e senadores em “tenebrosas transações”; é de se perguntar: vale a pena escrever sobre o plágio que muitos consideram um delito menor e, na academia, transforma-se muitas vezes em folclore?

O plágio é crime. Na prática ele é roubo. Quem copia textos alheios é ladrão. Não há desculpa. Quem pratica o famoso corte e cola na Internet – ou fotocopialivros, em parte ou no todo, está cometendo um crime. Está roubando.  Esta história do limite de “Xerox” a 10% do conteúdo do livro, não possui qualquer amparo legal. O plágio é capitulado no Código Civil Art. 524 “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua;” no Código Penal Brasileiro no título relacionado aos crimes contra a propriedade intelectual, “artigo 184 – Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente: “§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (…): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (…). § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (…), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.”

                 Miguel Ángel Núñez, no site Educación y Formación explica que existem dois tipos de plágio: o intencional e o acidental. No primeiro caso se busca premeditadamente roubar ou falsear a informação. Manifesta-se pelo uso de dados, hipóteses, procedimentos, conclusões, parágrafos, artigos, etc. de outros, sem dar o crédito ao verdadeiro autor e atribuíndo-se a autoria. No segundo caso o plágio decorre do manejo errado da informação, de modo geral devido a desconhecimento das normas técnicas relacionadas com as citações.

Existem muitas outras modalidades e técnicas sofisticadas para roubar a criação intelectual alheia. Com a Internet os recursos se tornam vastos. Copiam-se textos estrangeiros que são trazidos para o nosso vernáculo utilizando-se os tradutores automáticos os quais, depois de burilados, são apresentados como obra própria. Constroem-se paródias – nada burlescas – de textos de outros autores e apropriam-se de ideias que são apresentadas com outras palavras. A criatividade para fraudar não tem limites. Às vezes dá mais trabalho do que o simples esforço de produzir algo original. Será perversão?

Existem muitos programas gratuitos que permitem a identificação dos casos de plágio. Um deles é encontrado em  http://www.docxweb.com. E o importante é que os professores estão aprendendo a utilizá-los. O Colegiado de Curso do nosso PPDRU estabeleceu a pena de desligamento do Curso para o aluno que for flagrado plagiando. Com isto está zelando pelo bom nome do Programa e, mais ainda, da nossa Universidade.

Uma coisa que muita gente não sabe e que também é negativo. Trata-se da utilização no todo ou em parte de textos da própria autoria em outros textos próprios. Por exemplo, numa tese de doutorado usar-se partes da dissertação de mestrado sem especificar como citação e referenciar. É o que se chama de autoplágio. Este é um motivo para a reprovação do candidato pela banca. Sempre que o texto transcrito não é inédito deve-se citar o autor e referenciá-lo. “Copiar-se” é tentar vender o mesmo produto duas vezes.

Portanto precisamos combater esta prática. Trata-se de um dever ético. Como primeiro passo, por que não seguirmos o exemplo do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense, que criou uma Comissão de Avaliação de Casos de Autoria? Esta Comissão além de analisar os casos de plágio tem como objetivo educar os alunos quanto aos casos de plágio e como evitá-los.

Fica a sugestão!

 

 Noelio D. Spinola[1]


  • [1] Professor titular do Programa de Pós-Grduação em Desenvolvimento Regional e Urbano p PPDRU – UNIFACS-LAUREATE
VN:F [1.9.22_1171]
Rating: 5.0/5 (4 votes cast)

PLÁGIO É CRIME, 5.0 out of 5 based on 4 ratings

Publicado em by Noelio Dantasle Spinola em Principal

2 Responses to PLÁGIO É CRIME

  1. Stricto Sensu

    O “plágio acadêmico”, por anomalia do ensino escolar ou pela anomalia dos valores familiares, ou ambos em conjunto, é “ensinado” desde o ensino primário e ginasial. Quando um estudante primário copia, ás pressas as, respostas do coleguinha porque esqueceu-se de fazer o dever de casa; no ginásio quando uma turminha de colegas combinam que alguém (apenas um) fará o trabalho, mas que todos colocaram seus nomes, são práticas de “adestramento” de futuros plagiadores.
    Tanto no ginasial quanto no primário, os índivíduos têm o crédito da inocência infantil e até juvenil. No caso do plágio acadêmico, realizados por estudantes adultos, conhecedores de obrigações, sujeitos às leis (conhecendo-as ou não!), já se trata de ato lamentável e perante a Lei, criminoso, como bem aponta o artigo do Prof Spínola.

  2. Frank Farias

    Li o texto “Plágio é crime” escrito pelo Prof Spínola, simples e direto. Gostei muito!

    Mas fiquei intrigado quando o Prof Spinola diz que “Esta história do limite de “Xerox” a 10% do conteúdo do livro, não possui qualquer amparo legal.”, porque em todas as unidades das fotocopiadoras, instaladas nos Campus da UNIFACS e de todas as outras Instituições de Ensino tem um cartaz que diz: “De acordo com a Lei n 9610 de 19/02/98 que regula os direitos autorais e a proteção á propriedade intelectual, fica proibida a reprodução INTEGRAL de livros (obras científicas, artísticas, literários, etc), sendo permitida apenas a reprodução (cópia) de pequenos trechos, ou no máximo 10% da totalidade do livro a ser copiado.” Assinado Copiadora Universitária.

    Lendo a Lei 9610 (disponível em http://www.leidireto.com.br/lei-9610.html) realmente não existe nada sobre “esta coisa de 10%”, nem de percentagem nenhuma. Só que da forma como ficou redigida parece ser autorizado pela Lei (um bom exemplo de plágio por deturpação da obra!!). E ainda tiram onda de “porretas” e lagalistas.
    Todo aluno, especialmente os que mais estudam, sempre precisam tirar cópias fotocopiadas de partes de livros. Insto parece já estar institucionalizado. Mas a atitude da empresa exploradora da cópia, com este “aviso” já, por si, dá um mau exemplo de plágio.

    Na Lei 9610, ainda diz:
    “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

    I – a reprodução:
    ….
    II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

    III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;”

    Frank Farias

Comentar