A crise da democracia burguesa

Democracia Burguesa (2)A crise da democracia burguesa

Não basta, ao modo de produção capitalista, para manter-se e reproduzir-se, ter o Estado como instrumento ativo e efetivo; é preciso ter a legitimação social para lhe garantir as necessárias condições de estabilidade. A democracia é a forma de governo mais apropriada por permitir aos cidadãos a sensação de que estão, de fato, participando das decisões sobre os destinos da sociedade. Não importam se os fundamentos estão em Maquiavel ou Rousseau. Interessa apenas que sejam institucionalizados os instrumentos que garantam a continuidade do processo de extração e apropriação da mais valia produzida pelos trabalhadores para o enriquecimento cada vez maior dos detentores do capital e fortalecimento do Estado. Assim, mantêm-se as condições de subordinação necessárias a todo regime de exploração e de desigualdades.Mas a democracia representativa, republicana (nos discursos), parece ameaçada por um sistema eleitoral definido conforme as regras do capital e pela corrupção institucionalizada. A igualdade de direitos e de oportunidades, definidas em leis, fica restrita aos textos legais. É progressiva a seleção, nos pleitos eleitorais (nas três esferas da República), dos candidatos que selem acordos com o capital; ficam cada vez mais distantes das possibilidades de êxito eleitoral aqueles candidatos que efetivamente representam e defendem os legítimos interesses da sociedade e menos ainda, dos trabalhadores. A compra e a venda do voto viraram regra, seja da forma mais escancarada, com o pagamento em dinheiro (de origem ilícita, quase sempre), seja de formas camufladas (através da troca por serviços públicos de saúde, por emprego etc.). É pública, portanto, a corrupção eleitoral, mas a Justiça continua cega.

Em 1996 a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apoiada pela OAB e várias organizações da sociedade civil, desenvolveu uma campanha contra a corrupção eleitoral, resultando na Lei 9.840, em 1999, que ficou conhecida como a Lei contra a Corrupção. Nesse período, criou-se o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) que conta hoje com mais de 9.800 comitês instalados em todo Brasil. Recentemente, também sob a liderança da Igreja Católica, conseguiu-se aprovar (na marra) o “Projeto Ficha Limpa” que resultou na Lei Complementar nº 135/2010, que foi depois jogada na cesta de lixo pelo Poder Judiciário. Mas, além disso, há a corrupção institucionalizada no Estado e alimentada por muitos daqueles que são eleitos pelos meios eticamente condenáveis. Estima-se que 30% de tudo que se produz no Brasil desaparecem pelo ralo da corrupção. Como produzimos, em 2010, mais de R$ 3 trilhões (nosso PIB) , um trilhão de reais caiu nos bolsos dos corruptos, o suficiente para construir 20 milhões de casas populares. Na outra ponta, as nossas necessidades: 20 milhões de famintos, 90 milhões de analfabetos técnicos e funcionais, poucas vagas nas universidades públicas, serviços públicos de saúde precários, 3 milhões de crianças que trabalham, salários de professores e policiais defasados e por aí vai.
Em 1998, a Constituição Cidadã, incorporou mecanismos para o exercício da democracia direta, fruto de muitas mobilizações e articulações empreendidas especialmente por organizações não governamentais, ainda durante a ditadura militar. Institucionalizaram-se os Conselhos Populares nas esferas municipal, estadual e federal; uma brilhante invenção da democracia brasileira, nos termos em que foram criados.
O texto legal estabelece que os Conselhos são espaços institucionalizados de definição, controle e fiscalização das políticas públicas. A sociedade brasileira vibrou eufórica. Todos acreditavam que a partir de então haveria um instrumento que permitiria que as representações populares participassem das decisões governamentais para a implementação de políticas públicas. Ledo engano. A confusão entre ambiente público e do ambiente privado que se estabeleceu desde épocas coloniais (HOLANDA, 1973), onde ocupantes de cargos públicos os utilizam em benefício próprio, de parentes e amigos, continua ainda nos dias de hoje. Para a esfera dos Conselhos Populares, especialmente nos municípios interioranos, o conceito de democracia participativa é mero ornamento; alimenta-se toda uma cultura de é dando que se recebe, de favor com favor se paga e os conselheiros, vulneráveis socialmente, preferem submeter-se aos caprichos dos mandatários do que lutar pelo cumprimento do dispositivo constitucional, mantendo-se verdadeiras dinastias políticas que substituem as velhas e odiadas oligarquias, abrindo mão da utopia militante que trata Francisco de Oliveira (OLIVEIRA, 1977).
A criação dos Conselhos de Gestão, longe de se constituir um instrumento de democracia participativa, responde à necessidade de mudanças no funcionamento do Estado, especialmente da centralização dos governos: era preciso alterar substancialmente as práticas governamentais como requisito para o exercício da democracia, onde a participação dos movimentos sociais – a idolatrada participação cidadã – é posta como requisito indispensável. Atende, por conseguinte, a três ordens de questões: a descentralização, vista como uma resposta à crise fiscal do Estado; a necessidade de democratizar as políticas públicas, criando-se espaço de participação social; e as novas formas de relacionamento entre o público e o privado (MATTEI, 2010). Com isso, o debate distancia-se cada vez mais das questões relativas à organização da base material da sociedade e da distribuição das riquezas, canalizando-se toda energia para a construção de um novo conceito de sociedade civil enquanto espaço público não estatal com funções de participação na definição, execução, controle e fiscalização das políticas públicas setoriais. E mais: os Conselhos Populares tornaram-se um instrumento privilegiado para a administração dos conflitos sociais, garantindo assim a estabilidade necessária ao modo de produção capitalista.

Ildes Ferreira de Oliveira¹

1. Sociólogo, doutorando do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano e Regional da (UNIFACS-Laureate); Mestre em Sociologia Rural (UFPB); Bacharel em Ciências Sociais (UFBA); professor titular do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Estadual Feira de Santana (UEFS); assessor para assuntos de territórios do Movimento de Organização Comunitária (MOC). Coordenador dos projetos “Célula Territorial” Território de Identidade do Sisal da Bahia (CNPq-SDT) e “Produção e Comercialização de Capachos de Sisal” em Valente-BA (FAPESB); vice-coordenador do projeto “Indicação Geográfica do Sisal” (UEFS-UFRB/FAPESB).
2. IBGE- 2011
3. São muitos os casos, no Brasil, onde pais e filhos, numa mesma família, ocupam cargos de mando nas Prefeituras Municipais, Assembléias Legislativas dos Estados, Câmara Federal e Senado Federal, revezando-se conforme as circunstâncias.

Referências
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 7ª. ed, Rio de Janeiro: José Olympio, 1976.
MATTEI, Lauro et all. Institucionalidade e Protagonismo Político: os 10 anos do CONDRAF. Brasília: CONDRAF, 2010.
MARX, CARL OLIVEIRA, Francisco de. Caminhos da Institucionalização: Cooperação Internacional, Estado e Filantropia. In: Cadernos CEBRAP (Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento), nº 6. São Paulo: 1997.

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Publicado em by Stricto Sensu em ARTIGOS

One Response to A crise da democracia burguesa

  1. JORGE GERALDO DE JESUS ROSARIO

    Prezado Professor Ildes,

    Concordo com sua opinião e acredito na revolução emergida pela educação dentro da sociedade que pensa e tem sua opinião formada e colocada para quem quer ver ou ouvir sempre…

    Parabéns…

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